TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
DO APLICATIVO "Chef Pro App"
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Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela
pessoa jurídica Alpha Business House, devidamente registrada sob o CNPJ n.
25.322.786/0001-94, com sede em no município de Fortaleza, capital do Estado, a
Rua Marcelo Gentil Porto, 100, bloco 2, sala 1302 e de agora em diante denominada
Chef Pro App. Este “Termo de Uso de Aplicativo” rege o uso de todos os aplicativos
disponibilizados gratuitamente pela Chef Pro sejam para dispositivos móveis
(Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais (desktops) ou
serviços web por meio do aplicativo Chef Pro App.
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1. DO OBJETO
O aplicativo Chef Pro App caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:
Criação de fichas técnicas gastronômicas, Organização de processos,
ingredientes, receitas e cardápios.
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2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do
aplicativo Chef Pro App deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que
compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla
consulta, em link direto no próprio aplicativo.
Ao utilizar o aplicativo Chef Pro App, o usuário aceita integralmente as presentes
normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades
cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, o usuário deverá
cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve,
imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá,
ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para
apresentar-lhe as suas ressalvas.
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3. DA NAVEGAÇÃO
O editor do aplicativo Chef Pro App se compromete a utilizar todas as soluções
técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro)
horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer
momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao aplicativo ou a algumas de
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suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer
outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do
aplicativo Chef Pro App em redes sociais ou em comunidades, tanto as já
existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
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4. DA GESTÃO DO APLICATIVO
Para a boa gestão, o editor do aplicativo Chef Pro App poderá, a qualquer
momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do aplicativo a
uma categoria específica de internautas;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do aplicativo
ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito
internacional;
c) suspender o aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações.
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5. DO CADASTRO
Os serviços disponibilizados no aplicativo Chef Pro App apenas poderão ser
acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro.
As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes
legais.
Ao usuário, será permitido manter quantas contas achar necessário junto ao
aplicativo Chef Pro App. Contas duplicadas com o mesmo e-mail serão
automaticamente desativadas pelo editor do aplicativo, sem prejuízo de demais
penalidades cabíveis.
Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer
integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário
devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário
responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade
dos dados informados.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o
aplicativo realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas
para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se
compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a
respondê-las em prazo razoável.
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Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma
senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no
aplicativo Chef Pro App. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo
usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja
feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do aplicativo
quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta.
Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das
normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição
no aplicativo.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o
cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo Chef Pro App. O seu
descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não
sejam verificados débitos em aberto.
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6. DAS RESPONSABILIDADES
O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços
prestados pelo aplicativo Chef Pro App, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos
ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não
serão de responsabilidade do editor.
O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente
divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em
comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.
O usuário é responsável, ainda:
a) pela correta utilização do aplicativo e de seus serviços, prezando pela boa
convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os
demais usuários;
b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas
de Direito nacional e de Direito internacional;
c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
O editor não será responsável:
a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à
confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu aplicativo.
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7. DOS LINKS EXTERNOS
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O aplicativo Chef Pro App pode conter links externos redirigindo o usuário para
outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das
verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer
responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do aplicativo Chef Pro
App, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão
dependerá de autorização prévia do editor.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de
informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas,
discriminatórias ou ofensivas.
O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu
próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.
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8. DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura do aplicativo Chef Pro App, bem como os textos, os gráficos, as
imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que
o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira
e internacional referente à propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos
conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que
seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada,
podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta
previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no aplicativo
como livres de direitos autorais.
O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual
relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva do
editor.
É vedado ao usuário incluir no aplicativo dados que possam modificar o seu
conteúdo ou sua aparência.
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9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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1. Dados pessoais
Todos o s dad o s pes s oais f ornec i dos p e lo us u ário n o mo m ento d e seu cadas t ro!ou
que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, PERMANECERÃO
SIGILOSOS e NÃO SERÃO REPASSADOS a quaisquer parceiros do aplicativo.
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O editor apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o
usuário permiti-lo expressamente ou quando presentes as hipóteses legais
previstas no Direito brasileiro, tais como a requisição judicial.
É de responsabilidade do editor a garantia de confidencialidade dos dados
pessoais fornecidos pelos usuários, devendo proteger o aplicativo!contra
tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.
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2. Dados de navegação
O aplicativo recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem
analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Podem
ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o
seu local de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação,
para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados,
de acordo com suas preferências.
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais
parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços
ofertados ao usuário.
O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pelo aplicativo, bastando
desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a
desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas
ferramentas e alguns serviços do aplicativo.
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10. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo Chef
Pro App, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento,
através do endereço de e-mail: contato@chefproapp.com.br, bem como do
telefone: (85) 99270.3818. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão
disponíveis nos seguintes dias e horários:
De segunda à sábado de 8 às 18 horas.
O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do
aplicativo Chef Pro App, informado no início deste documento.
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11. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do aplicativo Chef Pro
App poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do
usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
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b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a
terceiro ou ao próprio aplicativo.
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12. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última
vez em: 02/01/2018.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer
aviso prévio, o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas,
especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo Chef Pro App, seja pela
disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação
daquelas já existentes.
O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e
condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso
discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o
cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento,
se assim o desejar.
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13. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será
aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se
encontra a sede do editor do aplicativo.
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Seja bem-vindo(a)!
A equipe do aplicativo Chef Pro App!lhe deseja uma excelente navegação!
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